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Empresa é responsável por lesões nos braços de trabalhadora, decide TST

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Quem dispõe da força de trabalho alheia para desenvolver uma atividade econômica tem o dever de garantir a integridade física de quem presta o serviço. Por isso, o empregador responde pelos danos sofridos pelo empregado no desempenho da sua atividade, presumindo-se que o evento danoso foi resultado das condições oferecidas para o trabalho. Com esse […]

Por negligência, empresa pagará pensão durante 30 anos a família de trabalhador morto

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Empresa desconsiderou recomendações médicas para que o motorista com Covid fosse afastado do trabalho por 10 dias A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma transportadora a indenizar a família de um motorista que morreu em decorrência da Covid-19, em 2021. A Corte entendeu que a empresa foi negligente ao […]

Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF

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Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A […]

Juiz decide que atividade de gari é insalubre em grau máximo e estipula adicional de 40%

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A atividade de gari é classificada como insalubre em grau máximo. Isso porque a lista de atividades insalubres da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao citar o trabalho e as operações em contato permanente com lixo urbano, não faz distinção entre o lixo varrido por garis e aquele coletado por trabalhadores […]

Empresa é condenada após chefe convidar menor de idade para ir a motel

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  Magistrado considerou que o assédio sexual retratado nos autos denota a coisificação da mulher, o que afronta a dignidade da trabalhadora. A Justiça do Trabalho garantiu a uma vendedora o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da rescisão indireta do contrato de trabalho, por assédio sexual praticado […]

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