Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A […]
Juiz decide que atividade de gari é insalubre em grau máximo e estipula adicional de 40%
A atividade de gari é classificada como insalubre em grau máximo. Isso porque a lista de atividades insalubres da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao citar o trabalho e as operações em contato permanente com lixo urbano, não faz distinção entre o lixo varrido por garis e aquele coletado por trabalhadores […]
Empresa é condenada após chefe convidar menor de idade para ir a motel
Magistrado considerou que o assédio sexual retratado nos autos denota a coisificação da mulher, o que afronta a dignidade da trabalhadora. A Justiça do Trabalho garantiu a uma vendedora o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da rescisão indireta do contrato de trabalho, por assédio sexual praticado […]
Mãe e filho viram réus acusados de submeter idosa a trabalho análogo à escravidão durante 72 anos
Mãe e filho viram réus acusados de submeter idosa a trabalho análogo à escravidão durante 72 anos Caso é o mais longevo já registrado, segundo promotora do MPT. Atualmente com 87 anos, Maria de Moura chegou à casa da família aos 12 anos e foi resgatada em março de 2022. Os ex-patrões alegam que dona […]
Geolocalização do celular comprova vínculo de empregada doméstica em Passo Fundo
O juiz Marcelo Caon Pereira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, reconheceu o vínculo de emprego de uma trabalhadora doméstica, a partir da geolocalização armazenada na conta do Google. Com base na prova, o magistrado determinou o registro do contrato entre abril de 2019 e fevereiro de 2023, com o pagamento das […]
McDonald’s indenizará funcionária que sofreu assédio sexual de gerente
Baseado nos depoimentos apresentados, TRT da 2ª região entendeu que houve investidas com conotação sexual e afetiva do superior. Trabalhadora do McDonald’s deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais em decorrência de assédio sexual sofrido em lanchonete que atuava. A 15ª turma do TRT da 2ª região não acatou o recurso interposto pela […]
Vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado em R$ 4 mil
Em decisão, magistrada entendeu que a empresa submeteu o ex-funcionário a situação humilhante e vexatória, em ofensa à autoestima e ao sentimento de honra e dignidade pessoal. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um ex-vigilante vítima de gordofobia no […]
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital de Salvador (BA). O colegiado ressaltou que a controvérsia não […]
Os direitos trabalhistas dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem
Os direitos trabalhistas dos técnicos em enfermagem, bem como dos auxiliares de enfermagem, profissionais da área da saúde, não são muito divulgados. Os auxiliares e técnicos de enfermagem dispõem de seu tempo e força de trabalho para amparar outras pessoas em momentos que, geralmente, estão enfrentando as piores circunstâncias de suas vidas. Dessa forma, estamos […]
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização
Para a 1ª Turma, empresa retirou o direito da empregada à assistência médica necessária para acompanhar a gravidez O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida. A decisão é da […]
