TST valida rescisão indireta de técnica por salário inferior aos colegas
A 3ª turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma técnica de farmácia da Prevent Senior que recebia um salário inferior ao de colegas que exerciam a mesma função. Para os ministros, a falta de isonomia salarial é uma falha grave que justifica o rompimento do contrato por culpa da […]
TST: Mercado deve pagar em dobro trabalho de mulheres aos domingos
Decisão do colegiado prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que um supermercado, situado em São José/SC, deve pagar em dobro os dias trabalhados por empregadas que não tiveram folga aos domingos a cada quinze dias. A […]
Banco é condenado a pagar R$ 75 mil para gerente de contas que virou atendente após licença-maternidade na BA
Prática foi considerada como ‘machismo estrutural’. Decisão afirma que banco possui tratamento desigual em função do gênero. O Banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 75 mil a uma funcionária por conduta discriminatória em uma agência da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. A condenação ocorreu depois que a função da mulher foi alterada […]
Técnico assediado sexualmente por enfermeiro será indenizado em R$ 10 mil
TRT-4 determinou a indenização por danos morais e o pagamento em dobro das remunerações devidas, destacando a importância da proteção contra assédio no ambiente laboral. Técnico de enfermagem, vítima de assédio sexual por parte de um enfermeiro na unidade onde trabalhava, deve ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais, após ser demitido de […]
Casal deverá responder por acidente de diarista que ficou paraplégica
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um casal de aposentados de Petrópolis (RJ) pelo acidente ocorrido com uma diarista e que a deixou paraplégica. Segundo o relator, ministro Hugo Scheuermann, o acidente poderia ter sido evitado se os patrões tivessem instruído a trabalhadora e observado as normas de segurança do trabalho. […]
Auxiliar de enfermagem que atuou como técnica deve ser indenizada por desvio de função
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o reconhecimento do desvio de função de uma auxiliar de enfermagem que atuava como técnica em entidade filantrópica. De acordo com os autos, a mulher foi contratada para trabalhar nos cuidados básicos de assistência aos pacientes, mas, na […]
Comissão da Câmara vota proibição do acúmulo de funções de motorista e cobrador de ônibus
Projeto está na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara e prevê prisão para dono de empresa que descumprir regra A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que proíbe o acúmulo de cargos de motorista e cobrador de ônibus (PL 2843/24). O projeto propõe […]
Varejista é condenada por ignorar denúncia de vítima de assédio sexual
Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma balconista vítima de assédio sexual de um encarregado. O colegiado aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e […]
Dispensa de bancária com câncer de mama é considerada discriminatória
Uma sentença da juíza Renata Prado de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, considerou discriminatória a demissão de uma bancária com câncer de mama e determinou sua reintegração ao emprego no banco. Ela foi diagnosticada com a doença em 2014 e entrou em tratamento naquele mesmo ano. No processo, a instituição bancária […]
Licença-maternidade é direito das duas integrantes de casal lésbico, decide TRT-2
Uma médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua mulher, que é enfermeira. As duas trabalham para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A enfermeira gerou o bebê, enquanto a médica fez tratamento para também amamentá-lo. A EBSERH havia negado à […]