Jornalista tem vínculo de emprego reconhecido com Grupo IstoÉ
Juíza do Trabalho reconheceu que o jornalista, embora contratado como pessoa jurídica, na realidade possuía vínculo empregatício com a empresa. Jornalista teve vínculo de emprego reconhecido com grupo editorial da revista IstoÉ. Sentença é da juíza do Trabalho Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, que considerou que estavam presentes os […]
Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de um ano para um motoboy que sofreu acidente de trabalho durante contrato de experiência. Segundo o colegiado, para ter direito à garantia do emprego, basta […]
TST: Empregada com depressão será reintegrada após dispensa durante licença médica
Colegiado reafirmou a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em casos de discriminação relacionada à saúde. A 7ª turma do TST determinou a reintegração de uma auxiliar administrativa ao seu cargo em distribuidora de energia, localizada em Campo Grande/MS. A decisão se baseou no entendimento de que a dispensa da funcionária, ocorrida dez […]
TST valida rescisão indireta de técnica por salário inferior aos colegas
A 3ª turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma técnica de farmácia da Prevent Senior que recebia um salário inferior ao de colegas que exerciam a mesma função. Para os ministros, a falta de isonomia salarial é uma falha grave que justifica o rompimento do contrato por culpa da […]
TST: Mercado deve pagar em dobro trabalho de mulheres aos domingos
Decisão do colegiado prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que um supermercado, situado em São José/SC, deve pagar em dobro os dias trabalhados por empregadas que não tiveram folga aos domingos a cada quinze dias. A […]
Banco é condenado a pagar R$ 75 mil para gerente de contas que virou atendente após licença-maternidade na BA
Prática foi considerada como ‘machismo estrutural’. Decisão afirma que banco possui tratamento desigual em função do gênero. O Banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 75 mil a uma funcionária por conduta discriminatória em uma agência da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. A condenação ocorreu depois que a função da mulher foi alterada […]
Técnico assediado sexualmente por enfermeiro será indenizado em R$ 10 mil
TRT-4 determinou a indenização por danos morais e o pagamento em dobro das remunerações devidas, destacando a importância da proteção contra assédio no ambiente laboral. Técnico de enfermagem, vítima de assédio sexual por parte de um enfermeiro na unidade onde trabalhava, deve ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais, após ser demitido de […]
Casal deverá responder por acidente de diarista que ficou paraplégica
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um casal de aposentados de Petrópolis (RJ) pelo acidente ocorrido com uma diarista e que a deixou paraplégica. Segundo o relator, ministro Hugo Scheuermann, o acidente poderia ter sido evitado se os patrões tivessem instruído a trabalhadora e observado as normas de segurança do trabalho. […]
Auxiliar de enfermagem que atuou como técnica deve ser indenizada por desvio de função
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o reconhecimento do desvio de função de uma auxiliar de enfermagem que atuava como técnica em entidade filantrópica. De acordo com os autos, a mulher foi contratada para trabalhar nos cuidados básicos de assistência aos pacientes, mas, na […]
Comissão da Câmara vota proibição do acúmulo de funções de motorista e cobrador de ônibus
Projeto está na pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara e prevê prisão para dono de empresa que descumprir regra A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que proíbe o acúmulo de cargos de motorista e cobrador de ônibus (PL 2843/24). O projeto propõe […]