Varejista é condenada por ignorar denúncia de vítima de assédio sexual
Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma balconista vítima de assédio sexual de um encarregado. O colegiado aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e […]
Dispensa de bancária com câncer de mama é considerada discriminatória
Uma sentença da juíza Renata Prado de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, considerou discriminatória a demissão de uma bancária com câncer de mama e determinou sua reintegração ao emprego no banco. Ela foi diagnosticada com a doença em 2014 e entrou em tratamento naquele mesmo ano. No processo, a instituição bancária […]
Licença-maternidade é direito das duas integrantes de casal lésbico, decide TRT-2
Uma médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua mulher, que é enfermeira. As duas trabalham para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A enfermeira gerou o bebê, enquanto a médica fez tratamento para também amamentá-lo. A EBSERH havia negado à […]
Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. Entre outros aspectos, a […]
“Muito bonita para ser gay”: TRT-18 condena empresa por homofobia
Tribunal fundamentou decisão no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Empresa de cartão de crédito indenizará ex-funcionária vítima de homofobia. Assim decidiu a 1ª turma do TRT da 18ª região, reconhecendo que a mulher sofreu ataques à sua dignidade e integridade devido a declarações ofensivas feitas por superior hierárquica. Na ação, a ex-funcionária relatou […]
Mercedes-Benz é condenada em R$ 40 milhões por discriminação e humilhação a trabalhadores lesionados
Há relatos de colaboradores da fábrica de Campinas que eram chamados de ‘vagabundos’, ‘gordo’ e ‘macaco’. Decisão é em segunda instância e cabe recurso. A montadora Mercedes-Benz do Brasil foi condenada a pagar R$ 40 milhões em uma ação de dano moral coletivo por discriminar e assediar moralmente trabalhadores lesionados da fábrica da empresa em […]
Município indenizará viúva de motorista de ambulância morto em acidente
Para a 5ª Turma, a atividade é de risco 30/9/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Mirandópolis (SP) a pagar R$ 200 mil de indenização à viúva de um motorista de ambulância que morreu em acidente com o veículo. O município alegava culpa exclusiva da vítima, que estaria […]
Assédio eleitoral no trabalho compromete ambiente organizacional
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho manifesta-se por ações que buscam coagir, intimidar ou influenciar o voto de um trabalhador, afetando sua liberdade de escolha e autonomia política. A ação vai além de meras discussões políticas entre colegas, pois envolve a pressão direta ou indireta por parte de empregadores ou superiores hierárquicos, com o […]
Patrão pagará R$ 50 mil por racismo contra funcionária: “urubu de macumba”
TRT da 5ª região destacou a gravidade das ofensas e a necessidade de um ambiente laboral saudável. Auxiliar de cozinha de Feira de Santana/BA receberá R$ 50 mil de indenização após ofensas racistas e agressões físicas de patrão. A 4ª turma do TRT da 5ª região confirmou sentença ao considerar que as agressões ficaram comprovadas nos […]
TRT-4: Bens apreendidos em ação penal podem quitar verbas trabalhistas
Decisão visa pagar trabalhadores de posto de combustível que não receberam seus direitos após o fechamento do estabelecimento. Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para o pagamento de verbas trabalhistas, conforme decisão da seção Especializada em Execução do TRF da 4ª região. O caso envolve empresários condenados à prisão por fraude de R$ […]