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Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade

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Os empregados contratados pela administração pública para atuação na segurança patrimonial ou pessoal podem receber pagamento do adicional de periculosidade sem cumprir requisitos exigidos à segurança privada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá, no Ceará, a pagar o adicional a um vigilante patrimonial público. De […]

Vendedora negra que sofreu racismo de chefe será indenizada

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A empresa alegou que os comentários sobre a aparência da funcionária eram amigáveis e sem discriminação A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina determinou que uma empresa de cosméticos de Florianópolis deverá pagar indenização de R$ 10 mil a uma funcionária negra, que foi alvo de comentários racistas […]

Guarujá (SP) deve implementar ações para impedir trabalho infantil nas praias do município

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Entre as medidas determinadas está a destinação de 1,5 % do orçamento do município no próximo exercício financeiro  19/12/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por maioria, que o Município de Guarujá (SP) destine orçamento público para políticas voltadas à erradicação do trabalho infantil na orla marítima da cidade. A decisão […]

Justiça trabalhista reconhece vínculo de bancário com Nubank

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Segundo magistrada, as provas deixam claro que as empresas do grupo econômico atuam conjuntamente, funcionando como empregador único. Um empregado de instituição financeira teve reconhecida condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante todo o período trabalhado. Segundo decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, o Nubank realizou alteração […]

Férias trabalhistas: como funciona e quais são os direitos do empregado?

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As férias trabalhistas remuneradas é um direito de todo empregado que tenha carteira assinada. Ah… férias! Os olhos brilham só de ouvir essa palavra, não é verdade? Ir à praia, viajar ou simplesmente ficar em casa relaxando são hábitos comuns neste período. Não importa idade, cargo ou serviço, as férias trabalhistas são sempre muito bem-vindas. Contudo, após as […]

Motorista que pernoitava em poltrona de caminhão será indenizado

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Uma empresa de transporte de carga foi condenada a pagar indenização por danos morais a um motorista que tinha que pernoitar na cabine do caminhão, em poltrona reclinável, além de transportar cargas além do peso suportado pelo veículo. A sentença é do juiz do Trabalho Reinaldo de Souza Pinto, em sua atuação na 1ª vara […]

Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira

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Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).   De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ […]

Decisão do TRT-11 reconhece vínculo de manicure com salão de beleza

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Uma parceria que ficou somente no acordo verbal. Uma manicure, profissional de design de unhas, havia acertado para ser uma prestadora de serviços e dividir os clientes com um salão de beleza, mas alega que nunca teve autonomia, especialmente quanto aos pagamentos. A ação foi julgada na 17ª Vara de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da […]

Vai trabalhar no Natal e Ano Novo? Conheça os seus direitos

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Caso um empregado seja convocado para trabalhar no dia 25 de dezembro ou 1º de janeiro, terá direito a pagamento em dobro ou folga compensatória. O último feriado nacional do ano, o Natal, é comemorado na segunda-feira (25). E, uma semana depois, 2024 chega com o seu primeiro feriado: o Dia da Confraternização Universal, no dia […]

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