Novas regras do auxílio-alimentação: quem ganha é o trabalhador
MP garantiu uso do benefício exclusivamente ao pagamento de refeições e aquisição de gêneros alimentícios A Medida Provisória 1.108/2022 alterou algumas regras importantes sobre a utilização do auxílio-alimentação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto trouxe alguns dispositivos para garantir a utilização do benefício exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e aquisição de […]
Empregado da Coca-Cola recebe justa causa por comentário homofóbico
TRT-2 manteve a penalidade imposta ao trabalhador. Por unanimidade de votos, a 9ª turma do TRT da 2ª região manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Coca-Cola que fez comentário homofóbico e violento em uma notícia do jornal O Globo veiculada na internet. O trabalhador processou a empresa buscando reverter a penalidade […]
Como ser emocionalmente forte no trabalho
Algumas práticas podem lhe ajudar a ser emocionalmente forte no trabalho, em determinadas circunstâncias. Assim, é possível estimular a sua inteligência emocional visando mais bem-estar e qualidade de vida durante o cotidiano. Abaixo elencamos algumas considerações que podem ser úteis para esse objetivo. Continue lendo! Como ser emocionalmente forte no trabalho? Existem diversas ações suas que […]
Em um ano, Justiça do Trabalho em SP registra 16 mil ações por assédio moral e tem alta de 8,2% em ações por doenças ocupacionais
Levantamento mostra que comércio varejista é categoria com mais processos por assédio moral na área de cobertura do TRT-2. Segundo juíza, pandemia econômica e pandemia geraram mais pressão por produtividade e tensão entre empregadores e trabalhadores. A Justiça do Trabalho registrou quase 16 mil ações por assédio moral em 2021 na capital paulista, Grande São […]
Ofensas genéricas e coletivas não impedem condenação por assédio moral
A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da loja. O direito havia sido negado na segunda instância, que entendera que as ofensas ocorriam de forma geral, contra todas as pessoas que trabalhavam no local. Mas, para […]
Empresa é condenada após morte de trabalhador por covid
A ação foi ajuizada pela viúva e pelo filho, que contaram à Justiça que, durante a pandemia, a empresa atuou de portas fechadas para evitar que fosse descoberta pela fiscalização. Viúva e filho de trabalhador morto por complicações da covid-19 serão indenizados. A decisão é da juíza do Trabalho Viviane Silva Borges, de Goiania/GO, ao […]
Fato de trabalhador emitir nota não afasta vínculo, decide TRT-8
A figura da pejotização se trata de contratação ilegal de empregados por meio da constituição de pessoa jurídica e tem por finalidade mascarar a relação de emprego. Por entender que a contratação de um médico por uma empresa que prestava serviço para uma mineradora se enquadrava na prática, a 1ª Turma do Tribunal Regional do […]
Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade
Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí, no Rio Grande do Sul. A ajudante contou que foi contratada pela FM2C em […]
Família de contador que morreu de Covid-19 deve ser indenizada em R$ 500 mil por empresa em que ele trabalhava
Parentes disseram que escritório funcionava presencialmente mesmo com proibição de decreto, o que levou o homem a contrair o coronavírus. A viúva e o filho de um auxiliar de contabilidade de 42 anos devem ser indenizados em R$ 500 mil pela empresa em que ele trabalhava após o funcionário morrer de Covid-19, em Goiânia. Segundo a […]
Juíza condena empresas de transporte por assédio sexual a trabalhadora
Magistrada observou que o caso em questão traz o ciclo natural desse tipo de violência: “a trabalhadora entra na empresa, é assediada, não se submete ao assédio, é despedida”. Juíza condenou duas empresas de transporte a indenizarem em R$ 30 mil a uma ex-empregada que denunciou assédio moral e sexual sofrido no ambiente de trabalho. […]