Família de contador que morreu de Covid-19 deve ser indenizada em R$ 500 mil por empresa em que ele trabalhava
Parentes disseram que escritório funcionava presencialmente mesmo com proibição de decreto, o que levou o homem a contrair o coronavírus. A viúva e o filho de um auxiliar de contabilidade de 42 anos devem ser indenizados em R$ 500 mil pela empresa em que ele trabalhava após o funcionário morrer de Covid-19, em Goiânia. Segundo a […]
Juíza condena empresas de transporte por assédio sexual a trabalhadora
Magistrada observou que o caso em questão traz o ciclo natural desse tipo de violência: “a trabalhadora entra na empresa, é assediada, não se submete ao assédio, é despedida”. Juíza condenou duas empresas de transporte a indenizarem em R$ 30 mil a uma ex-empregada que denunciou assédio moral e sexual sofrido no ambiente de trabalho. […]
McDonald’s é condenado por jornada irregular de empregados
Franquia da rede contratava empregados para jornada fixa, mas remunerava com piso proporcional de mensalista, que é menor. A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença coletiva da 2ª vara de São Bernardo do Campo/SP que condenou o McDonald’s a pagar diferenças salariais por adotar regra de remuneração não admitida em convenção. Franquia […]
Decisão que reconhece vínculo entre motorista e Uber pode gerar novas ações?
Volume de demandas com pedido de vínculo, comparado ao tamanho da categoria, ainda é irrisório no Brasil O dia 6 de abril de 2022 ficará na história do Direito do Trabalho brasileiro porque, pela primeira vez, a mais alta Corte Superior trabalhista (TST), através da sua 3ª Turma, reconheceu vínculo empregatício entre motorista e empresa […]
Pai de criança portadora de autismo tem direito a redução de 50% da jornada
Com o entendimento de que existem provas suficientes de que a criança portadora de autismo precisa de atenção especial de seu pai, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na cidade de Timon (MA), para reduzir pela metade sua jornada semanal […]
Eu me demito! Por que número de demissões no Brasil não para de crescer?
Em sua última edição, a newsletter da EXAME Invest explicou como a onda de demissões chegou ao Brasil e quais os motivos para milhares de brasileiros abandonarem os seus empregos. Em fevereiro deste ano, mais de 500 mil pessoas abandonaram seus empregos no Brasil, o maior número desde o início da pandemia, em 2020. O movimento que […]
Justiça condena empresas de cruzeiros marítimos por danos existenciais
Segundo o colegiado, nos casos de cumprimento de jornada excessiva, o trabalhador passa a ser tratado como coisa e não como ser humano. A 1ª câmara do TRT da 15ª região condenou três empresas do ramo de cruzeiros marítimos, pertencentes ao mesmo grupo econômico, a pagarem a uma tripulante indenização de R$ 5 mil a […]
TST: Gerente que recebia comissão “por fora” terá diferenças salariais
A empresa de táxi aéreo não conseguiu comprovar que os valores recebidos eram de empréstimos pessoais. A 1ª turma do TST manteve decisão que condenou uma empresa de táxi aéreo ao pagamento de diferenças salariais a uma gerente relativas a comissões pagas “por fora”, em dinheiro e cheque depositados na conta. Segundo o colegiado, as empresas […]
Ausência de férias e dano existencial
O direito de férias é relativamente recente, já que, até o final do século 19, sua concessão não estava positivada. Em 1872, a Inglaterra promulgou a primeira lei de férias garantindo o direito a operários de algumas indústrias. Depois disso, por mais de 40 anos, muitas empresas de diversos países adotaram o direito de férias, […]
TRT-15 nega rescisão indireta a empregada que recusou vacina contra Covid-19
Sem constatar abuso de poder, conduta vexatória ou humilhante, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de recisão indireta de uma cuidadora de idosos que alegava ter sido vítima de assédio moral devido à pressão interna da empresa para que ela se vacinasse contra a Covid-19. Mesmo assim, como a dispensa […]