Juíza confirma demissão por justa causa a trabalhadora que não se vacinou
Magistrada deu razão à empresa. Julgamento sobre passaporte vacinal no trabalho é aguardado no STF A recusa em atender aos pedidos da empresa para apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 rendeu demissão por justa causa a uma funcionária terceirizada de limpeza que atuava na garagem de uma empresa de ônibus, em São Paulo. […]
Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a rescisão de seu contrato por falta grave da Arteche EDC Equipamentos e Sistemas S.A., de Curitiba (PR), em razão de assédio moral. O colegiado afastou a tese da falta de imediatidade do pedido e concluiu que a conduta faltosa da empregadora se […]
Salário-maternidade para grávidas que não podem fazer teletrabalho vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que obriga o governo a pagar salário-maternidade às grávidas que não podem fazer trabalho a distância. O PL 2.058/2021 também determina que o empregador permita a volta ao trabalho presencial de gestantes que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19. O texto modifica […]
Falta de condições adequadas de trabalho gera indenização pelo ente público
Comprovado que o desempenho das atividades do empregado em condições ergonomicamente inadequadas contribuiu para o desenvolvimento de doença laboral incapacitante, de forma definitiva e permanente, impõe-se o dever do município (empregador) indenizar, ante a responsabilidade omissiva do ente público. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município […]
Justiça aceita conversa de WhatsApp como prova de vínculo trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18° Região reconheceu vínculo de trabalho por meio de conversas entre empresa e funcionária em Caldas Novas, município de Goiás; A autora da ação, que trabalhava como garçonete temporária em um restaurante, teve carga horária aumentada e foi demitida pouco tempo depois; Os registros das conversas entre funcionária […]
Ministério divulga campanha sobre direitos do trabalhador doméstico
Além de conscientização sobre deveres do empregador, haverá inspeções para identificar violações às condições de trabalho O Ministério do Trabalho e Previdência lançou campanha de conscientização sobre os direitos dos trabalhadores domésticos para alertar sobre as violações que podem ser cometidas dentro de casa. A “Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente” terá ações de inspeção que notificarão os […]
Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?
Posso pedir demissão e sair no mesmo dia ou a empresa pode me obrigar a prestar o aviso prévio? Saiba hoje, 09 de fevereiro, a resposta para essa dúvida comum. Os direitos do trabalhador na rescisão trabalhista variam de acordo com a forma como ocorreu o fim do contrato. Assim, em cada modalidade se aplicam direitos e […]
Negligência de empresas com pandemia tem resultado em indenizações na Justiça
Falta de isolamento e EPIs são motivos para empregados que pediram demissão terem direito à multa de 40% sobre o FGTS A falta de cuidados na prevenção à Covid-19 por parte de empresas têm motivado pedidos de rescisão indireta – quando uma demissão por parte do funcionário é revertida para os moldes de dispensa sem […]
Empregada que sofreu assédio sexual de superior hierárquico será indenizada
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou um hotel em Alexânia e um empregado, de forma solidária, a pagar R$ 5 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual. O superior hierárquico da funcionária, que trabalhava como recreadora na empresa, surpreendeu a vítima no elevador e tentou beijá-la a […]
Após pagar pix de R$ 318 mil por engano, Globo entra na Justiça
Após detectado o erro, o jurídico da emissora entrou em contato com o homem, mas descobriu que ele comprou uma casa com o valor depositado Nesta sexta-feira (4/2), foi revelado que a TV Globo tenta reaver na Justiça R$ 318 mil depositados na conta de um homem. O motivo seria um pagamento feito para Marcos […]