Nova lei cria regras de proteção para entregadores de aplicativo
Regras valem enquanto durar emergência em saúde causada pela pandemia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.297/22, que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos […]
Espanha adota nova reforma trabalhista para combater contratos temporários
Em 2022, a Espanha terá uma nova legislação trabalhista. As regras foram aprovadas no final do último mês dezembro e revogam diversos dispositivos da reforma trabalhista instituída em 2012 no país — que serviu de inspiração para a reforma brasileira de 2017. O principal objetivo da medida é combater a alta porcentagem de contratos temporários de trabalho […]
Trabalhador de atividade externa consegue pagamento de horas extras
Juíza de SP analisou caso de um homem que trabalhava em atividade externa para uma empresa de monitoramento de alarmes. A juíza do Trabalho Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 33ª vara de SP, condenou uma empresa de monitoramento de alarmes ao pagamento de horas extras a trabalhador que executava atividade externa. Um homem […]
Salário mínimo em 2022: veja o valor nacional e nos estados
Valor nacional sobe para R$ 1.212 a partir deste sábado (1); 5 estados terão piso próprio e não seguirão decreto federal neste ano. Começa a valer neste dia 1º de janeiro o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.212. O valor representa uma alta de R$ 112, ou 10,18%, em relação aos R$ 1.100 vigentes ao […]
Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos
O Governo Federal juntamente ao Ministério do Trabalho e Previdência pretendem aplicar mudanças nas regras do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste sentido, a atual gestão do país encomendou um estudo visando promover tais alterações. Conforme o divulgado até o momento, estão previstas no texto cerca de 330 mudanças, que incluem, alteram ou revogam regras […]
Burnout vira doença do trabalho em 2022: entenda as mudanças
Tudo na vida deve ser feito com moderação, qualquer coisa em excesso pode ser prejudicial, a Síndrome de Burnout é causada por exaustão ligada ao trabalho e até pouco tempo não era considerada doença do trabalho, mas isso mudou. Com a CID 11, a nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS) a Síndrome de […]
Intel: se não vacinar, não trabalha e não recebe
Com a proliferação acelerada da variante ômicron do novo coronavírus, algumas empresas apertam o cerco contra os funcionários que ainda não estão vacinados. Em nota, a Intel informou que seus empregados têm até o próximo dia 4 para se imunizar –ou apresentar um atestado de isenção da vacinação, por motivos médicos ou religiosos, informa o portal The Verge. Quem não cumprir a determinação será colocado em […]
Na Alemanha, andar da cama até o escritório da casa agora conta como deslocamento diário para o trabalho
Funcionário em home-office fraturou uma vértebra ao rolar escada abaixo ao iniciar o dia de trabalho e acionou o seguro da empresa após decisão judicial LONDRES — Sofrer uma lesão durante o home-office pode ser considerado um acidente de trabalho? Na Alemanha, sim, dependendo das circunstâncias. Foi o que aconteceu com um funcionário de uma […]
Estudo prevê fim do seguro-desemprego e apropriação de multa do FGTS
Pela proposta do governo, trabalhadores não seriam indenizados se demitidos sem justa causa Estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência propõe que o governo federal se aproprie da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa. A proposta é que o dinheiro alimente […]
Chamado de ‘gordo malamanhado’, vendedor consegue rescisão indireta e indenização
A 11ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente na presença de clientes e funcionários da loja que trabalhava em dezembro de 2020. Na ocasião, o trabalhador foi chamado, em tom pejorativo, de “gordo malamanhado”. A Vara ainda condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais correspondente […]