TRT-2 reconhece vínculo de emprego entre pastor e Igreja Universal
O trabalho com dedicação exclusiva, sujeição de ordens e cumprimento de metas e horários não pode ser considerado como voluntário. Com esse entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou o vínculo de emprego entre um pastor evangélico e a Igreja Universal do Reino de Deus. O autor exerceu a função de pastor […]
Adicional de insalubridade: Veja quem tem direito e de quanto é
Pagamento ocorre em algumas situações específicas Trabalhadores que prestem serviços em condições insalubres têm direito ao recebimento de um bônus sobre o seu salário. A ele, então, dá-se o nome de adicional de insalubridade. Ele se volta justamente para compensar o trabalhador das condições negativas de trabalho. Hoje, 24 de novembro, entenda tudo sobre o assunto […]
Hospital é condenado a pagar mais de R$ 500 mil à ginecologista por relação de trabalho
O hospital Casa de Saúde de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado a pagar verbas trabalhistas no valor de R$ 553 mil à uma médica ginecologista obstetra. A sentença é do juiz Wildner Izzi Pancheri, da 5ª Vara do Trabalho de Santos. A médica atuou no hospital entre setembro de 2009 e junho […]
Quem tem o poder de decisão sobre o período de férias?
Todos os trabalhadores contratados no sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem direito a férias após o período aquisitivo de 12 meses. Esse período trabalhado, de 12 meses, chama-se “período aquisitivo”. Portanto, ainda que você não tire férias imediatamente, outro período aquisitivo já começa a ser contado. O prazo máximo para o trabalhador gozar […]
Quanto é o adicional noturno? Confira os valores por lei, hora e cargos
Saber quanto é o adicional noturno permite que vários trabalhadores possam fazer o cálculo dos valores recebidos, ou não. O salário deve ser complementado com o direito, desde que o profissional atue no período das 22h às 5h. Nesta data (20/11), o Guia do Ex-Negativado traz as principais informações sobre o benefício e direito do trabalhador. Quanto é o […]
Empresa é condenada em R$ 5 mil por violar LGPD com celular de funcionária
Uma funcionária processou uma filial da Cacau Show em Ponte Nova, no interior de Minas Gerais (MG), pela divulgação de seu celular sem autorização no site da empresa. A loja de doces usava o número da ex-empregada como se fosse o contato oficial e, por isso, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 […]
Empresa deverá ressarcir custos de funcionária com maquiagem
A locadora de veículos exigia que suas atendentes se apresentassem todos os dias com maquiagem completa, o que incluía batom vermelho, sombra e base. Locadora de veículos foi condenada a ressarcir o valor de R$ 50 por mês trabalhado a uma ex-funcionária por gastos com maquiagem. Segundo os relatos do processo, a empresa exigia que […]
Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador
10/11/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a situação caracteriza falta grave do empregador, justificando a […]
Após reforma, ações na Justiça caíram, mas alta prometida no emprego não ocorreu
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Quatro anos depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, completados nesta quinta (11), o saldo é de queda no número de ações na Justiça do Trabalho, mas o número de empregos anunciado pelo governo à época ficou só na promessa. O governo Michel Temer chegou a divulgar durante a […]
TRT-3: Gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário
Colegiado manteve a sentença que considerou correta a conduta de uma cervejaria quanto à integração ao salário de um garçom do valor estimado das gorjetas que eram pagas espontaneamente pelos clientes. De acordo com a Súmula 354 do TST, “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a […]