Más condições no ambiente de trabalho geram dano moral coletivo, diz TRT-23
A empresa que mantém más condições no ambiente de trabalho fere direitos de origem comum e de ordem social previstos na Constituição Federal, o que atinge todo o grupo de trabalhadores, trazendo, por consequência, repercussões notadamente coletivas. Por isso, deve pagar indenização por danos morais coletivos. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional […]
Empresa que paga cursos pode exigir permanência do funcionário?
Cursos: empresas que custeiam educação dos funcionários podem obrigar a permanência deles? A cláusula de permanência, também denominada de pacto de permanência, como a própria denominação sugere, é a cláusula que obriga o empregado a permanecer na empresa por um determinado período, abstendo-se do direito de pedir demissão, quando se qualifica profissionalmente às custas do empregador. É […]
12 Direitos Trabalhistas que todos os trabalhadores precisam conhecer
O trabalhador possui direitos que desconhecem o que acaba prejudicando-o quando se trata daquilo que pode lhe ser garantido. Pensando nisso, elaboramos esse artigo para te contar 12 desses direitos que você precisa conhecer, confira. Direitos Trabalhistas. Direitos trabalhistas nada mais são do que as garantias e proteções às quais os empregados têm. Isso quer dizer […]
Verbas Rescisórias: Fui demitido e não recebi, o que devo fazer?
Verbas rescisórias são destinadas por lei, ao trabalhador que possuía um contrato de trabalho quando sua relação com a empresa chegou ao fim. Mas infelizmente, muitos trabalhadores que são demitidos, não recebem nenhuma verba rescisória, mesmo existindo uma legislação que protege o funcionário. Por isso é de extrema importância que o empregado saiba qual foi o […]
Portaria do governo proíbe demissão de funcionários não vacinados contra Covid
Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 no país. A norma foi publicada nesta segunda-feira (1º/11) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, a não apresentação de cartão de vacina contra qualquer doença não está […]
Trabalho híbrido é preferência da maioria dos brasileiros, mostra pesquisa
O distanciamento social imposto pela pandemia do coronavírus tem mudado a visão da maioria dos brasileiros em relação ao trabalho. Com a evolução do trabalho remoto, 63% da população vai preferir trabalhar de forma híbrida em 2022 — ou seja, alguns dias de forma remota, e outros presencialmente na empresa. É o que diz uma pesquisa do Guia […]
Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada
Em face do caráter social do qual se reveste a estabilidade decorrente de acidente de trabalho, esta prevalece, resolvendo-se em perdas e danos, mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa. Com base nessa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de massas ao pagamento dos salários referentes ao período […]
Trabalhador que processar empresa não precisa arcar com os custos
O Supremo Tribunal Federal concluiu votação sobre um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista de 2017: o pagamento de honorários de perícias e até mesmo dos advogados das empresas. A questão vinha sendo debatida no STF desde 2018, que concluiu ser inconstitucional cobrar do trabalhador – mesmo nos casos em que ele perca o processo […]
Juiz manda trabalhador demitido após diagnóstico de HIV ser reintegrado
A dispensa do empregado não pode ser feita em afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Com base nesse entendimento, o juiz Luiz Cláudio dos Santos, da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que uma empresa de recuperação de crédito reintegre um funcionário demitido de forma discriminatória após ser diagnosticado com […]
Viúva de trabalhador da saúde que morreu de covid receberá indenização de R$ 25mil
A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande reconheceu, como doença ocupacional, a morte por covid-19 de um técnico de enfermagem que trabalhava em uma empresa prestadora de serviços médicos. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de 25 mil reais à viúva do trabalhador. Ele morreu em agosto de […]