TST: Banco pagará hora extra a superior por uso de celular no fim de semana
Colegiado ressaltou a aplicação da Súmula 428 do TST sobre o regime de sobreaviso. A 3ª turma do TST manteve decisão que condenou banco a pagar horas extras a coordenador responsável por atender às demandas de segurança durante a noite e nos fins de semana para resolver incidentes em todas as agências do estado. Colegiado […]
Funcionário obrigado a manter câmera ligada durante home office será indenizado
Colegiado concluiu que a ordem da empresa violou a privacidade do empregado, ao expor o interior da residência e causar constrangimento por exigir a câmera focada no rosto. Loja de departamentos de móveis em Curitiba/PR deve pagar indenização de R$ 3.430 por danos morais a um funcionário que trabalhava em regime de ‘home office’ por exigir que […]
Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva
Ele operava carregadeiras e trator de esteira em aterros sanitários 16/8/2024 – A empresa Marca Ambiental Ltda., de Cariacica (ES), foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a um operador de máquinas pesadas exposto a níveis de vibrações excessivos durante a jornada. A Marca buscava no TST se isentar da condenação, mas o recurso foi […]
Faxineira consegue reconhecimento de vínculo com dono de galeria de salas
Para a 3ª Turma, o caso não se enquadra como trabalho doméstico 13/8/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma faxineira e o proprietário de uma galeria de salas, em Recife (PE). Segundo o colegiado, a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade, […]
TRT-17 reverte justa causa de empregado com depressão demitido por faltas
Colegiado considerou as faltas justificadas devido à depressão e ansiedade, destacando a importância da dignidade humana e da valorização do trabalho. Um operador de máquinas residente em Medianeira/PR obteve êxito na reversão de sua demissão por justa causa. O trabalhador, que passava por tratamento psicológico devido a quadros de depressão e ansiedade após o falecimento […]
O Brasil enfrenta uma epidemia de ‘burnout’?
O ‘burnout’ é causado por um estresse crônico na vida profissional A jornada de trabalho que chegava a durar 16 horas por dia, o excesso de responsabilidades e o sentimento de viver em função do emprego foram cruciais para que Juliana Ramos de Castro, de 41 anos, desenvolvesse uma síndrome de burnout. Os primeiros sinais apareceram, em 2020, […]
TST anula contrato de parceria e reconhece vínculo de trabalhador rural com fazenda
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, em decisão unânime, o exame do recurso de um casal de empresários rurais de Nhandeara (SP) contra o reconhecimento de vínculo de emprego de um trabalhador rural originalmente contratado por meio de contratos de parceria de pecuária de leite. Para o colegiado, o Tribunal Regional […]
Construtora indenizará família de operário assassinado em alojamento
Para a 2ª Turma, o alojamento é uma extensão do local de trabalho 9/8/2024 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energec Engenharia Construções Ltda. e a Enerray Usinas Fotovoltaicas Ltda., de São Paulo, a indenizar a viúva e a filha de um eletricista morto a facadas por um colega de trabalho […]
Ex-funcionário de casa de swing receberá insalubridade em grau máximo
Magistrado entendeu que fornecimento e uso de EPIs não foram provados pelo empregador. Ex-funcionário de casa de swing tem direito à adicional de insalubridade em grau máximo. Assim decidiu o juiz do Trabalho Samuel Batista de Sá, da 39ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, ao acolher integralmente o laudo pericial. No caso, o trabalhador […]
Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido
A Vale S.A. deverá manter o salário de um técnico em eletromecânica que entrou em auxílio-doença sem relação com trabalho durante o aviso-prévio até o fim do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da empresa apenas para restringir o pagamento, antes deferido até a decisão final da reclamação trabalhista (trânsito […]