Câmara avalia MP que pode reduzir hora extra e dificultar fiscalização contra o trabalho escravo
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1045/21 que trata sobre a redução da jornada de trabalho e salário e suspensão de contrato. Mas, desta vez, os parlamentares vão discutir também propostas de mudança no texto. Entre elas estão contratação de jovens sem vínculo trabalhista, com uma a retirada de […]
Tribunal afasta justa causa de vigilante que dormiu no trabalho
A 2ª turma do TRT da 10ª região afastou justa causa aplicada a um vigilante que dormiu em seu posto de trabalho. O colegiado considerou desproporcional a modalidade da dispensa, pois considerou que o empregado dormiu em razão de efeito colateral de remédio para pressão alta. “O adormecimento do autor durante sua jornada de trabalho […]
Ex-funcionário da Tesla ganha processo milionário por racismo
Melvin Berry, um ex-funcionário da Tesla, recebeu mais de US$ 1 milhão de indenização após ter denunciado seu supervisor por racismo. A justiça julgou procedente as queixas de Berry, que alegou que seu supervisor direto havia usado uma palavra em inglês que é considerada extremamente ofensiva contra a comunidade negra americana, além de outros episódios de assédio […]
A Prefeitura de São Paulo tornou compulsória a vacinação contra a covid-19 de servidores públicos e funcionários municipais
A Prefeitura de São Paulo tornou compulsória a vacinação contra a covid-19 de servidores públicos, funcionários municipais e de autarquias. A recusa resultará em “falta grave” e o trabalhador poderá sofrer punições. A medida foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) deste sábado (7) e já está valendo. Só estão livres as pessoas que […]
Trabalhadores de telemarketing protestam em Salvador e cobram pagamentos trabalhistas após demissão
Um grupo de trabalhadores do ramo de telemarketing realizou um protesto na manhã desta quinta-feira (5) no bairro da Boa Viagem, em Salvador, em frente à sede da empresa Liq. Eles afirmam que cerca de 800 trabalhadores foram demitidos entre os meses de março e maio, porém, não receberam o pagamento da rescisão contratual e […]
A falta ao trabalho para se vacinar contra a Covid é justificada
De acordo com a Lei nº 13.979/2020, os empregadores devem considerar como falta justificada a ausência dos seus funcionários que saírem da empresa para tomar a vacina contra a Covid-19, sem ter nenhum desconto do seu salário, bem como qualquer tipo de prejuízo no ambiente de trabalho. A caderneta de vacinação é o comprovante que […]
Brasil: um País onde ainda há trabalho escravo
No período de 2014 e 2020, 860 estrangeiros foram resgatados do trabalho escravo no Brasil. Entre as mulheres e homens encontrados nas operações, havia a presença de pessoas de 11 países – com destaque para Bolívia, Paraguai e Haiti. A maior parte delas (46%) atuava no setor de confecção de roupas. As informações são da […]
Demissão pelo WhatsApp: entenda se a empresa pode ou não usar a ferramenta no desligamento
Maria* estava assistindo uma aula online à noite no último dia 21 de março, fora do horário do expediente, quando recebeu uma mensagem de Whatsapp do gerente da empresa de alimentação onde trabalhava. Depois de 2 anos e 3 meses de trabalho, a mensagem dizia que ela estava sendo demitida. Segundo ela, o patrão não quis esperar […]
Ampliação da licença-paternidade ainda é um desafio
Será comemorado em 8 de agosto o Dia dos Pais. Entre os principais direitos trabalhistas e previdenciários está o direito à licença-paternidade. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante um afastamento de cinco dias da atividade laboral ao trabalhador após o nascimento do filho. O período sobe para 20 dias no caso de empresas […]
Juíza aplica nova lei e gestante é afastada do trabalho presencial
A juíza do Trabalho Katia Bizzetto, da 11ª vara do Trabalho de SP, deferiu tutela de urgência e determinou que funcionária gestante seja afastada de suas atividades presenciais, sem prejuízo da sua remuneração, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia. A decisão da magistrada baseou-se na lei 14.151/21, sancionada em maio. A trabalhadora […]