Salário por fora: Premiação de produtividade tem natureza salarial
A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que reconheceu a natureza salarial dos valores que eram pagos como “premiação produtividade” a ex-empregado de empresa do ramo de bioenergia. Trata-se de ação trabalhista na qual consta que o trabalhador recebeu uma parcela chamada de “Premiação Produtividade” em todos os meses de trabalho, em valores […]
“Levanta esse bumbum de 50 toneladas”: Município indenizará aluna
A 10ª câmara Cível do TJ/RS condenou o município de Sapucaia do Sul/RS a indenizar por danos morais uma aluna de 9 anos de uma escola municipal e sua mãe após por falas preconceituosas de professora. A mentora teria dito: “Tu aí, mocinha! Levanta esse bumbum de 50 toneladas e puxa a classe mais para […]
Confirmada justa causa de empregado que paralisou linha de produção
É motivo para dispensa por justa causa do trabalhador o ato de interromper o funcionamento da linha de produção de uma indústria de maneira proposital e sem justificativa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a demissão aplicada ao funcionário de uma empresa do ramo farmacêutico do […]
Taxa de desemprego no Brasil bate recorde no primeiro trimestre
A taxa de desemprego no país atingiu recorde de 14,7% no primeiro trimestre de 2021. A taxa tinha sido de 13,9% no quarto trimestre de 2020 e de 12,2% no primeiro trimestre de 2020, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]
Trabalhadora que não quis se vacinar pode ser dispensada por justa causa
A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou a tomar […]
O que leva um contrato de trabalho a ser rescindido? Entenda
A rescisão de um contrato de trabalho, ocorre quando se encerra o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa na qual ele foi contratado. Este processo envolve uma série de deveres e direitos, que variam conforme a categoria do desligamento. Vale ressaltar, que as regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visam a […]
Mulher que foi “encoxada” no trabalho será indenizada por empregador
Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido o direito à indenização por assédio moral e sexual no valor de R$ 8 mil. Além de ter que trabalhar em pé durante todo o dia, sem poder ir ao banheiro e se alimentar, a vendedora foi “encoxada” por um representante de empresa. A decisão é do […]
Fiscais resgatam 84 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Paracatu
Um grupo de 84 trabalhadores rurais foi resgatado em uma lavoura de milho na cidade de Paracatu, região Noroeste de Minas, por viver em condições análogas às de escravo. Eles foram aliciados em Porteirinha, no Norte do estado, e também no Maranhão para atuarem no Condomínio Santa Maria – a empresa também foi acusada de […]
Fim do home office piora perspectiva profissional das mães
A pandemia abalou as perspectivas profissionais de muitas mães. A volta ao escritório está se mostrando tão prejudicial quanto. A falta de creches e aulas presenciais expulsou milhões de mulheres da força de trabalho nos EUA desde março de 2020. Agora, a situação piorou. Embora empregadores como Microsoft, Amazon.com e Netflix tenham oferecido ajuda para o cuidado das crianças e licença emergencial, […]
STJ julga se Uber deve pagar danos morais após quitar indenização por morte
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se é cabível indenização por danos morais em decorrência da morte de um passageiro do Uber em acidente de trânsito, mesmo depois de a empresa pagar, na esfera administrativa, valor relativo à indenização securitária. O passageiro morreu após acidente causado por terceiro. A Uber pagou […]