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Justiça do Trabalho decide que demissão pelo WhatsApp é válida

A Justiça trabalhista brasileira decidiu validar demissões realizadas por meio de conversas no WhatsApp. Conversas entre patrões e empregados, seja por texto ou áudio, já são consideradas como adequadas para resolver relações de trabalho. Com essa validação jurídica, uma decisão recente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que cobre 46 cidades do […]

Quando posso dar entrada no seguro-desemprego?

Benefício possui alguns requisitos, veja condições de tempo para pedi-lo. Dar entrada no seguro-desemprego é uma forma de garantir o recebimento mensal de parcelas após a perda de vínculo de trabalho. Contudo, isso possui regras bem específicas. Por exemplo, referentes ao tempo de serviço, ao prazo de requerimento e à forma do fim do contrato. Hoje (10/07) […]

Quem se nega a tomar vacina pode ser demitido por justa causa? Entenda

Com a vacinação contra a Covid-19 avançando cada vez mais sobre a população economicamente ativa no Distrito Federal, aparecem trabalhadores que escolhem não tomar o imunizante. Apesar de estas pessoas considerarem estar fazendo uma escolha pessoal, a Justiça entende que a saúde coletiva é mais importante e se recusar a receber as doses pode levar até […]

Patrão é condenado por demitir empregada doméstica pelo WhatsApp

Uma empregada doméstica de Campinas/SP receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a 6ª turma do TST, que rejeitou o recurso do empregador, o instrumento utilizado para a dispensa justifica a condenação. “Bom dia, você está demitida!” […]

McDonald’s é investigado por racismo e assédio sexual e moral no Brasil

No início de 2021, Gabriel Milbrat, 19, já trabalhava há pouco mais de um ano em uma lanchonete do McDonald’s em Curitiba (PR), quando passou a ser assediado por um superior. “Foi logo depois da virada do ano. Ele me abordava no banheiro e na área de almoço. Tenho dois emails pedindo socorro e mais […]

Empresa deverá pagar R$30 mil por assédio sexual praticado por gerente

A responsabilidade do empregador por ato ilícito de seu empregado perante terceiro é sempre objetiva, conforme decisão da 2ª Vara do Trabalho de Toledo (PR). Na sentença, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a ex-funcionária assediada sexualmente pelo gerente da empresa. A autora da ação narrou que sofreu […]

Exigir imunizante específico de empregado é conduta abusiva

Nesta semana, um anúncio de uma vaga de emprego em Campinas (SP) chocou e virou manchete nos jornais. As exigências da oportunidade ultrapassaram todos os limites da razoabilidade, tornando-se completamente abusivas. Apesar de a vaga ser para governanta, o corpo da divulgação dizia que a pessoa contratada teria de cuidar de duas crianças, limpar a […]

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