Existem regras relacionadas ao aumento da jornada de trabalho por meio das horas extras. Entenda mais a seguir!
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) rege todos os direitos e deveres trabalhistas no Brasil, assim como a duração regular do horário de trabalho dos trabalhadores. Nesse sentido, de acordo com a CLT, é permitido que um trabalhador exerça no máximo oito horas de trabalho por dia e 44 horas durante a semana. Dessa maneira, as horas extras são um artifício do trabalhador e de seu empregador que aumenta a jornada laboral.
Geralmente, o tempo suplementar de exercício laboral é feito por uma necessidade da empresa, ou até mesmo para aproveitar um dia de alta produção. Isso é permitido na CLT, mas é importante se atentar ao que a legislação impõe no que se refere a esse assunto. Sendo assim, é importante salientar que, na legislação, só é permitido trabalhar apenas duas horas a mais do que as oito permitidas.
O serviço é considerado extraordinário, que pode ser feito de maneira individual, coletiva, por convenção ou por sentença normativa. Em alguns casos, exceções, é possível acrescentar um tempo maior.
Como dito anteriormente, a hora extra é regida pela CLT e, portanto, os limites de horas devem ser respeitados, assim como o pagamento adicional pelo tempo adicional. Diante do exposto, percebe-se que a jornada de trabalho suplementar pode ser um desafio tanto para o RH quanto para o departamento pessoal de uma empresa.
Dessa forma, para que tudo esteja de acordo com a legislação trabalhista, é necessário se atentar aos direitos do trabalhador e realizar o cálculo correto das horas extras. Isso deve ser feito para evitar futuros transtornos.
Vale ressaltar que o trabalhador possui seu direito garantido não só na CLT, mas também na Constituição Federal. Não obstante, existe uma série de regras e modalidades relacionadas às horas extras. É preciso observar o tipo de regime trabalhista e as características relativas a cada turno. Essas são informações que devem ser compreendidas pelas pessoas que trabalham no RH da empresa.
Para calcular o serviço complementar, é preciso tomar cuidado para que ele esteja de acordo com a lei vigente, pois o não pagamento ou pagamento incorreto das horas extras é considerado uma falta grave e pode ser motivo para uma rescisão contratual indireta.
A CLT determina um valor mínimo de 50% superior ao pagamento regular, isso quer dizer que o pagamento da hora extra será o valor do horário normal, mais 50%. Além disso, a empresa e o empregado devem entrar em um acordo sobre o pagamento das horas extras. Ele deve estar previsto em um contrato de trabalho regular.
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FONTE: CAPITALIST
