O que é 13º salário?
O 13° salário é um abono de Natal, estabelecido no Brasil, pela Lei n°4.090, de 13 de julho de 1962.
Ter um dinheiro extra é sempre bom, ajuda a pagar as contas, e ainda sobra para aproveitar bem as festas de final de ano.
Mas, afinal de contas, quem tem direito ao 13° salário? Qual é o valor correto a receber? Até que dia o 13° deve ser pago?
Continue lendo esse artigo, pois nele você vai sanar todas essas dúvidas e consequentemente, garantir os seus direitos como cidadão. Confira:
13° salario quem tem direito?
Tem direito a receber o décimo terceiro salário, todo o trabalhador que possua sua carteira assinada com pelo menos 15 dias já trabalhados. Seja ele, trabalhador rural, urbano, avulso ou doméstico. Também os aposentados e pensionistas têm direito de receber o 13° salário.
Os profissionais que tenham sido demitidos por justa causa, perdem o direito de receber o 13° salário, se a rescisão aconteceu antes da data do pagamento dele.
Os profissionais que porventura, tenham sido afastados e passaram a receber o auxílio doença, recebem o décimo terceiro proporcionalmente ao tempo trabalhado. O restante será pago pelo INSS
O décimo terceiro salário também é direito dos trabalhadores que foram afastados por acidente de trabalho. A sua forma de pagamento funciona como a citada anteriormente. O abono é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, tendo o resto pago pelo INSS. Agora se o empregado ficou afastado durante o ano inteiro, o pagamento do décimo terceiro fica por conta integralmente do INSS.
Os que trabalham como estagiários não têm direito de receber o 13° salário. No entanto, há empresas que fazem esse pagamento aos estagiários por livre decisão.
Como calcular o 13° salário?
Para saber qual é o valor do décimo terceiro que você tem direito é necessário realizar o cálculo do décimo terceiro proporcional. Confira a seguir como aplicar a fórmula:
Remuneração mensal / 12 meses (1 ano) X meses trabalhados = Décimo terceiro salário.
Um exemplo para entender melhor:
O Sérgio ingressou para uma determinada empresa no dia 01/04/2021, com uma remuneração mensal de 3 mil reais. Desse modo, até o fim de dezembro, Sérgio trabalhou 9 meses. Tendo em conta, o tempo que Sérgio trabalhou (9 meses) o cálculo do 13° fica assim:
R$ 3.000,00 (salário) / 12 (meses) = R$ 250,00
R$ 250,00 X 9 (Tempo trabalhado) = R$ 2.250,00
O valor que Sérgio tem a receber, pelo cálculo, é de R$ 2.250,00. Que pode ser dividido em até 2 parcelas.
13° salario data de pagamento
Como vimos, foi determinado por lei, que o pagamento do décimo terceiro pode ser dividido em até duas vezes.
13° salario primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro. E a segunda parte pode ser paga até o dia 20/12.
Saiba que é possível pedir o adiantamento do décimo terceiro salário, para o mês que o empregado ficará de férias.
Para isso, o pedido pode ser realizado do dia 1° até o dia 31 de dezembro do mesmo ano em que se tirará férias.
Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas e 13° salário? Fale conosco
