A Reforma Trabalhista e o “sonho americano”
Muitos críticos da legislação laboral brasileira – especialmente os economistas – ao defenderem a reforma trabalhista, sustentam que o Brasil deveria inspirar-se nos Estados Unidos, onde, segundo apregoam, “não há CLT, Justiça do Trabalho e o número de ações trabalhistas é pequeno”. A adoção do modelo americano de regulação do trabalho, sustentam, ajudaria a diminuir […]
Super Rede Boa Vontade de Rádio” (1230 AM – SP), no quadro “Você no Mercado de Trabalho”, sobre o tema: “Licenças e Direitos do trabalhador, entrevista com Dr. Mauricio Nahas Borges
Você conhece as garantias cobertas pelas licenças? Está por dentro dos seus Direitos? Para entender mais a respeito, o quadro “Você no mercado de trabalho” recebeu o advogado e mestre em Direito do Trabalho Dr. Mauricio Nahas Borges, sócio do escritório Advocacia Borges para uma entrevista. Saiba mais! Powered by Cincopa Video Hosting for Business […]
MTE publica Portaria sobre insalubridade
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no DOU de hoje, dia 29/05, a Portaria nº 702/2015 que estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. Segundo a portaria, nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência […]
Como registrar sua empregada e evitar multa de dois salários mínimos
A partir do dia 7 de agosto, o patrão que não registrar seu empregado doméstico pode pagar multa de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 1.356,00. A multa está prevista na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 9. Com ajuda de advogados especializados o Estado preparou um roteiro para quem ainda não […]
Quais são os direitos da grávida no trabalho?
Revista Crescer Mauricio Nahas Borges explica os direitos das gestantes quanto à dispensa para exames. Entenda os benefícios reservados à mulher nesse período. Leia matéria completa: Veja Aqui
CSJT aprova importantes alterações no PJe-JT
Reunião Ordinária do colegiado aprovou alteração na Resolução 94, de 23 de março de 2012 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na manhã desta sexta-feira (30), importantes mudanças no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A decisão se deu por unanimidade durante a 5º Reunião Ordinária do CSTJ, realizada na […]
Acordo coletivo em SP dá piso de R$ 1.200 a doméstico
Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que amplia direitos da categoria. O documento foi assinado entre a Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado), e […]
Lei garante estabilidade para gestantes com aviso prévio
Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, […]
Magistrados são contra redução dos direitos trabalhistas
Tramitam no Congresso Nacional outras propostas que trazem mudanças substanciais na legislação trabalhistas brasileiras. Uma delas que tem causado controvérsias o Projeto de Lei da Câmara (PL) 951/2011, que cria o Simples Trabalhista. Pelo projeto, acordos coletivos poderiam fixar pisos salariais diferenciados para os empregados do Simples Trabalhista e até o trabalho aos domingos e […]
Doméstica ou diarista: veja como a Justiça define quem é quem
Para maioria dos Tribunais do Trabalho, mensalista é a que trabalha mais de 2 dias por semana; para outros, são necessários mais de 3 Se um diarista trabalha mais de dois dias por semana para um mesmo patrão no Brasil, é provável que seja considerado um empregado com direito a registro em carteira. Esse é […]