Empresa e condomínio são condenados por jornadas de 12hs a porteiro
A 8ª vara do Trabalho da zona sul de São Paulo condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a jornada laboral considerada exaustiva. Segundo a juíza titular Glenda Regine Machado, o regime adotado é extensivo e desumano, por impor uma “carga brutal de trabalho contínuo, sem qualquer […]
M. Officer é condenada por submeter bolivianos a trabalho degradante
O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia. A 1ª turma do TST rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a condenou por manter quatro costureiros bolivianos trabalhando em condições degradantes em São Paulo. Os juízos de primeiro e segundo graus […]
Mulher processa ex-marido e ganha indenização milionária por 27 anos de serviço doméstico
Homem é condenado a pagar à ex-esposa 27 anos de salário por trabalho doméstico. Mulher se dedicou apenas ao serviço no lar por todo esse tempo e seu marido impedia que ela arrumasse um emprego. Enquanto o homem só pensava em luxo, a esposa e as duas filhas viviam em condições degradantes A Justiça da […]
Empresa deve indenizar empregada que recebia 28% a menos do que colegas homens
Com o entendimento de que houve violação ao patrimônio abstrato da trabalhadora, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma empregada que recebia 28% a menos do que […]
Número de trabalhadores sem carteira assinada subiu cerca de 15% e atingiu recorde em 2022, mostra IBGE
Apesar de resultados, especialista avalia 2022 como ano de consolidação da recuperação do impacto da pandemia no mercado A média anual de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada atingiu 12,9 milhões em 2022. O número é recorde para o indicador desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), […]
Juíza manda apreender itens de luxo de mulher com dívida trabalhista
Magistrada juntou várias fotos das redes sociais da devedora mostrando uma vida luxuosa A juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens de luxo penhorados, como bolsas e roupas […]
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Sesc – Serviço Social do Comércio de São Borja/RS, porque sua dispensa, ao retornar de licença previdenciária após uma cirurgia da coluna, foi considerada discriminatória. A condenação foi mantida pela 2ª turma do TST, que rejeitou o exame do recurso do Sesc. Nanismo […]
Jornada de 12h diárias com escala 4×2 é desumana, decide juíza
Neste contexto, considerou que a jornada foi irregularmente adotada, devendo ser considerado labor extraordinário todo aquele excedente da 8ª diária e 44ª semanal. A juíza do Trabalho Glenda Regine Machado, da 8ª vara do Trabalho de SP, entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com escala de 4×2, imposta a empregado […]
Funcionária que dormiu no chão em meio à aquisição do Twitter por Musk é demitida
Esther Crawford era diretora de gerenciamento de produtos do Twitter. Ela diz não se arrepender do seu “trabalho duro” e “otimismo” Nos últimos dias, diversos funcionários do Twitter foram demitidos, incluindo a diretora de gerenciamento de produtos, Esther Crawford. A profissional viralizou na rede social em novembro passado quando um colega postou uma foto sua dormindo […]
TST concede adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres. A 7ª turma do TST manteve o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. A parcela será devida a partir de 3/10/16, data da entrada em vigor da lei 13.342/16, que exige a […]