McDonald’s é condenado por jornada irregular de empregados
Franquia da rede contratava empregados para jornada fixa, mas remunerava com piso proporcional de mensalista, que é menor. A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença coletiva da 2ª vara de São Bernardo do Campo/SP que condenou o McDonald’s a pagar diferenças salariais por adotar regra de remuneração não admitida em convenção. Franquia […]
Decisão que reconhece vínculo entre motorista e Uber pode gerar novas ações?
Volume de demandas com pedido de vínculo, comparado ao tamanho da categoria, ainda é irrisório no Brasil O dia 6 de abril de 2022 ficará na história do Direito do Trabalho brasileiro porque, pela primeira vez, a mais alta Corte Superior trabalhista (TST), através da sua 3ª Turma, reconheceu vínculo empregatício entre motorista e empresa […]
Pai de criança portadora de autismo tem direito a redução de 50% da jornada
Com o entendimento de que existem provas suficientes de que a criança portadora de autismo precisa de atenção especial de seu pai, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na cidade de Timon (MA), para reduzir pela metade sua jornada semanal […]
Eu me demito! Por que número de demissões no Brasil não para de crescer?
Em sua última edição, a newsletter da EXAME Invest explicou como a onda de demissões chegou ao Brasil e quais os motivos para milhares de brasileiros abandonarem os seus empregos. Em fevereiro deste ano, mais de 500 mil pessoas abandonaram seus empregos no Brasil, o maior número desde o início da pandemia, em 2020. O movimento que […]
Justiça condena empresas de cruzeiros marítimos por danos existenciais
Segundo o colegiado, nos casos de cumprimento de jornada excessiva, o trabalhador passa a ser tratado como coisa e não como ser humano. A 1ª câmara do TRT da 15ª região condenou três empresas do ramo de cruzeiros marítimos, pertencentes ao mesmo grupo econômico, a pagarem a uma tripulante indenização de R$ 5 mil a […]
TST: Gerente que recebia comissão “por fora” terá diferenças salariais
A empresa de táxi aéreo não conseguiu comprovar que os valores recebidos eram de empréstimos pessoais. A 1ª turma do TST manteve decisão que condenou uma empresa de táxi aéreo ao pagamento de diferenças salariais a uma gerente relativas a comissões pagas “por fora”, em dinheiro e cheque depositados na conta. Segundo o colegiado, as empresas […]
Ausência de férias e dano existencial
O direito de férias é relativamente recente, já que, até o final do século 19, sua concessão não estava positivada. Em 1872, a Inglaterra promulgou a primeira lei de férias garantindo o direito a operários de algumas indústrias. Depois disso, por mais de 40 anos, muitas empresas de diversos países adotaram o direito de férias, […]
TRT-15 nega rescisão indireta a empregada que recusou vacina contra Covid-19
Sem constatar abuso de poder, conduta vexatória ou humilhante, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de recisão indireta de uma cuidadora de idosos que alegava ter sido vítima de assédio moral devido à pressão interna da empresa para que ela se vacinasse contra a Covid-19. Mesmo assim, como a dispensa […]
Novo precedente: TST reconhece vínculo entre Uber e motorista
A decisão é da 3ª turma do TST, o que mostra que o tema não está pacificado no Tribunal. Com efeito, a 5ª turma do TST já decidiu em sentido oposto, afastando o reconhecimento do vínculo. Nesta semana, a 3ª turma do TST finalizou um julgamento importante no que se refere ao vínculo de emprego […]
TRT-1 condena banco a pagar indenização a gerente que foi sequestrado
Mesmo que a responsabilidade civil por acidente do trabalho esteja, como regra, alicerçada na teoria subjetiva, por força do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição e do artigo 186 do Código Civil, pode-se argumentar ser inafastável a sua natureza objetiva quando a atividade desenvolvida pela empresa expuser o empregado a um risco maior do que o […]