Novo precedente: TST reconhece vínculo entre Uber e motorista
A decisão é da 3ª turma do TST, o que mostra que o tema não está pacificado no Tribunal. Com efeito, a 5ª turma do TST já decidiu em sentido oposto, afastando o reconhecimento do vínculo. Nesta semana, a 3ª turma do TST finalizou um julgamento importante no que se refere ao vínculo de emprego […]
TRT-1 condena banco a pagar indenização a gerente que foi sequestrado
Mesmo que a responsabilidade civil por acidente do trabalho esteja, como regra, alicerçada na teoria subjetiva, por força do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição e do artigo 186 do Código Civil, pode-se argumentar ser inafastável a sua natureza objetiva quando a atividade desenvolvida pela empresa expuser o empregado a um risco maior do que o […]
Justiça mantém justa causa de empregada que ofendeu drogaria no Facebook
Tratar da insatisfação com o trabalho de forma pública e sem decoro, com uso de palavras de baixo calão, significa exceder o direito de expressão e praticar ato abusivo. Com esse entendimento, a 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) manteve a dispensa por justa causa de uma empregada que ofendeu uma unidade da Drogaria São Paulo […]
Juiz condena empresa por abafar caso de racismo contra funcionária
Uma cliente chamou a funcionária de “macaca do cabelo duro” e, segundo juiz de MG, a empresa se omitiu e não tomou as medidas legais cabíveis: “cabe ao empregador assegurar um ambiente de trabalho sadio”, disse o magistrado. O juiz do Trabalho Rosério Firmo, de Poços de Caldas/MG, condenou um supermercado ao pagamento de R$ […]
Mães estão menos satisfeitas que pais e líderes no ambiente de trabalho
Mapeando um Ambiente Pró-família nas Organizações, realizado pela consultoria Filhos no Currículo, mostra diferentes percepções sobre o acolhimento no trabalho quando o assunto é parentalidade. A pesquisa também indica caminhos para a melhoria As mães são mais criteriosas do que pais e líderes quando o assunto é satisfação no ambiente de trabalho, é o que revela o […]
Família responde por valores devidos a empregada doméstica
Para o TRT-2, a inclusão da família como ente empregador decorre das peculiaridades das atividades do empregado, sendo certo que a direção da prestação dos serviços é feita por várias pessoas. Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. Com esse entendimento, a […]
Lei de afastamento das gestantes vai na contramão das convenções internacionais
Executivo federal tinha oportunidade de corrigir a rota Executivo federal tinha oportunidade de corrigir a rota deste ‘voo cego’, mas não o fezdeste ‘voo cego’, mas não o fez Em maio do ano passado, quando as incertezas sobre os rumos da pandemia ainda eram muitas, o Executivo federal sancionou a Lei 14.151/21, dispondo sobre o afastamento […]
Como a semana de 4 dias de trabalho pode beneficiar funcionários e empresas
Experimentos com jornadas semanais mais curtas mostraram que não houve queda de produtividade No Reino Unido dos anos 1840, uma campanha para reduzir a duração da jornada nas fábricas de 12 para 10 horas suscitou previsões catastróficas. Um parlamentar considerou a ideia “perigosa”, enquanto outro fez alertas sobre tal “filantropia equivocada”, que impediria os trabalhadores […]
O uso de máscaras nas empresas: obrigação ou flexibilização?
Recentemente, a Prefeitura de São Paulo comunicou que o uso de máscaras de proteção facial deixou de ser obrigatório em espaços fechados no município, exceto no transporte público e serviços de prestação de saúde[3]. O Decreto Municipal 61.149, de 17 de março de 2022[4], seguiu as diretrizes do governo estadual que, no mesmo sentido, oficializou […]
Governo estuda mudanças nas regras do seguro-desemprego; saiba por quê
Tanto o governo quanto especialistas admitem que as atuais regras desse benefício estimulam o acesso ao programa repetidas vezes por trabalhadores O número de acessos ao seguro-desemprego representa uma alta despesa governamental mesmo com a redução da taxa de desocupados no país. A questão vem sendo tema de debates no governo federal. Com parcela mínima […]