Advogado explica o que diz a lei sobre violação de sigilo quando uma conversa é gravada
Seu chefe lhe chama para uma reunião e, preocupado, você decide gravar a conversa. Logo, vem a dúvida: isso é ilegal?
Buscando respostas, o Terra procurou um advogado especialista na área para esclarecer o que é direito e o que é proibido no que envolve esse assunto. Confira!
Em resumo: na legislação brasileira, não há proibição para a gravação de reuniões com chefes, desde que a pessoa gravando esteja envolvida na conversa.
O advogado Maurício Nahas Borges, membro da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB SP, explica que a Constituição Federal protege o sigilo das comunicações, mas a Lei nº 9.296/96 regula essa proteção. Ela diz que é crime interceptar comunicações sem autorização judicial, a menos que a gravação seja feita por um dos participantes, como destaca o parágrafo primeiro do art. 10-A.
Dessa forma, a gravação de reuniões com chefes não é proibida. Essa gravação pode, inclusive, ser usada como prova em ações judiciais, desde que respeite a privacidade dos envolvidos.
“Portanto, podemos concluir que, na nossa legislação, não há qualquer proibição legal para gravação de reuniões/conversas com o(s) chefe(s), ainda que sem o conhecimento do(s) mesmo(s), desde que o responsável pela gravação esteja presente na reunião e seja um dos interlocutores. Superada a questão da possibilidade de gravação, resta verificar a licitude da divulgação da gravação ocorrida”, diz Borges.
No entanto, o advogado faz um alerta. A gravação em si não é ilegal, mas seu uso indevido para exposição pública pode resultar em problemas legais. Isso pode gerar uma demissão por mau comportamento, justa causa, ou violação de segredo de empresa, dependendo do conteúdo gravado e da forma que a gravação é divulgada.
Até porque, em casos de assédio moral ou assédio sexual, é comum a vítima [empregado(a)] não conseguir testemunhas para comprovar o dano sofrido, já que, normalmente, não ocorrem na presença de terceiros, restando a gravação como único recurso de prova”, esclarece.
Portanto, embora gravar reuniões não seja ilegal, é preciso agir com ética e respeitar a lei ao usar essa gravação como evidência em possíveis processos.
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Fonte: TERRA
