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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no DOU de hoje, dia 29/05, a Portaria nº 702/2015 que estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em
A partir do dia 7 de agosto, o patrão que não registrar seu empregado doméstico pode pagar multa de até dois salários mínimos, o equivalente
Revista Crescer Mauricio Nahas Borges explica os direitos das gestantes quanto à dispensa para exames. Entenda os benefícios reservados à mulher nesse período. Leia matéria completa:
Reunião Ordinária do colegiado aprovou alteração na Resolução 94, de 23 de março de 2012 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na
Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que amplia
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TRT da 2ª região entendeu que empresa retirou da vítima
Para magistrada, os sócios se aproveitaram da posição hierárquica e
A Constituição da República trouxe importante previsão social de garantia
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