

Incidente de Recurso Repetitivo e a periculosidade do agente socioeducativo da fundação casa
O Incidente de Recurso Repetitivo se instaura perante um Tribunal quando em sua jurisdição se registram vários processos com a mesma questão de direito que
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Na última quarta-feira (20/10/2021), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os beneficiários da Justiça Gratuita, em caso de improcedência parcial ou total da ação trabalhista,
Novas demandas já exibem, com clareza, a necessidade de recapacitação e a revisão dos modelos de negócios. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),
Toda empresa que tem cem ou mais empregados está obrigada a manter em seu quadro de pessoal um número mínimo de funcionários com deficiência ou
Os números sobre acidente do trabalho no Brasil são alarmantes. Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho
Nas enquetes realizadas com a população, o problema da escassez do emprego emerge com maior centralidade entre os brasileiros. Ao mesmo tempo, o monitoramento dos
Advocacia Traballhista Borges
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TRT da 2ª região entendeu que empresa retirou da vítima
Para magistrada, os sócios se aproveitaram da posição hierárquica e
A Constituição da República trouxe importante previsão social de garantia
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