Loja é condenada por forçar funcionária a fazer dancinhas no TikTok
O juiz Fabrício Lima, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), determinou neste sábado (15/4) que a loja SIM – Móveis e Eletros pague R$ 12 mil a uma ex-funcionária. A ação foi movida após a empresa obrigar a mulher, que estava grávida na época, a gravar vídeos fazendo dancinhas para o TikTok. “A veiculação […]
A CLT já protege entregadores e motoristas de plataformas digitais
Em dissenso com a argumentação acadêmica [1] ou jurisprudencial [2] que sustentam que não há regulação na ordem jurídica brasileira para trabalhadores em plataformas digitais que não estariam enquadrados como empregados por falta da subordinação jurídica clássica, sustenta-se aqui que há incidência da regulação da CLT para esses trabalhadores. Trata-se de rememorar que são empregados todos aqueles trabalhadores que, […]
Carteira perseguida por faltar para cuidar do filho será indenizada
Relatora entendeu que o fato de a trabalhadora ter ficado um tempo sem distrito fixo demonstra, sim, perseguição e assédio, não se tratando de mera adequação à sua condição pessoal. A 2ª turma do TST reconheceu o direito de uma carteira da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à indenização por danos morais. […]
Chile reduz jornada semanal para 40h: quanto se trabalha no Brasil e no resto do mundo?
O Congresso chileno aprovou nesta terça-feira a redução da semana de trabalho semanal de 45 para 40 horas, tornando aquele país a nação latino-americana com a menor jornada de trabalho junto com o Equador. No Brasil, a jornada definida pela CLT é de 44 horas. A proposta, que foi sancionada pela Câmara dos Deputados após […]
TRT de Goiás mantém aplicação de multas por trabalho em domingo
Com o entendimento de que normas coletivas que restringem direitos trabalhistas são constitucionais, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás que aplicou multas previstas em convenção coletiva de trabalho (CCT) em decorrência do trabalho aos domingos em um estabelecimento varejista. […]
Justiça do Trabalho reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho. Veja dois casos em que a Justiça do Trabalho de Minas Gerais […]
Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego? Saiba as regras
O benefício pode ser pago para trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa, mas seguindo alguns critérios. O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa e têm a função de ajudá-los com uma renda temporária enquanto procuram outro trabalho. O benefício paga parcelas que devem […]
O (mau) combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Neste mês de março, tendo à vista tantos casos escandalosos de redução de trabalhadores brasileiros à condição análoga a de escravos – inclusive em fazendas associadas a selos célebres da vinicultura gaúcha, na colheita atacadista de arroz e até mesmo nas tradicionais culturas da cana-de-açúcar e do café –, reproduzindo realidades que acreditávamos remontarem ao Brasil Colônia e […]
Empresa restringe idas ao banheiro e deve pagar indenização a funcionária
Trabalhadora de hipermercado entrou na Justiça para pedir rescisão indireta do contrato de trabalho e foi atendida Uma empregada de um hipermercado em Minas Gerais entrou na Justiça por ter as idas ao banheiro controladas em seu local de trabalho. Segundo ela, quando o mercado estava cheio, era comum que os chefes não permitissem esse movimento dos funcionários. Diante da circunstância, […]
FGTS, 13º salário e férias de quem faz horas extras ficam maiores; entenda
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que efeito do adicional de jornada frequente sobre o descanso semanal remunerado passa a incidir também no cálculo dessas verbas trabalhistas O 13º salário, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias e o aviso prévio dos trabalhadores que fazem horas extras […]