TST reconhece vínculo de emprego entre prestador de serviços e Uber Eats
Decisão unânime do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece vínculo de emprego entre ciclista prestador de serviços e Uber Eats. Agora, o processo voltará à primeira instância para que as solicitações do entregador sejam analisadas.
Para que se possa entender, o trabalhador afirmou à Justiça que “prestou serviços para a Uber entre maio e julho de 2021, sem registro na carteira de trabalho, até ser descredenciado”.
Documentos comprobatórios, a exemplo de prints dos registros diários de corridas, trajetos, horários e valores recebidos, obtidos a partir da plataforma digital da própria empresa, foram entregues ao judiciário e juntados ao processo.
Vale salientar que “o vínculo de emprego foi negado na primeira instância e no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná. Os magistrados consideraram que a relação era de parceria, e não de subordinação. Alegaram que o entregador tinha liberdade para estabelecer o número de viagens e o horário de trabalho e podia aceitar ou não as entregas, sem nenhuma penalidade”, conforme informa reportagem do Valor Econômico.
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Fonte: BNEWS
